A sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinando o pagamento de R$ 5 mil a um vigilante por danos morais, em reclamatória trabalhista patrocinada pelo escritório Xavier & Longaray Advogados, ganhou destaque no site jurídico CONJUR.
Entre outros pedidos, foi formulado pedido de indenização por danos morais porque o trabalhador era obrigado a fazer as suas refeições em local insalubre, sem ventilação e infestado de baratas tem desrespeitados seus direitos de personalidade — assegurados no artigo 5º da Constituição.
O Magistrado entendeu que restaram comprovadas as condições precárias pela prova testemunhal.
FONTE: FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-ago-31/rs-vigilante-indenizado-refeicoes-meio-baratas-porto-alegre
