A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de 40 apostadores que pretendiam receber o prêmio acumulado do concurso nº 1.155 da Mega Sena, sorteado em fevereiro de 2010, no total de R$ 53 milhões. A sentença foi proferida pela juíza Susana Sbrogio Galia, da 2ª Vara Federal local. Cabe recurso de apelação ao TRF-4.
O grupo de apostadores comprou cotas de um bolão da agência lotérica “Esquina da Sorte”, mas a aposta não foi registrada no sistema da Caixa Econômica Federal.
Após constatar que o bolão não havia sido registrado por uma funcionária da lotérica, o que impossibilitou o recebimento do prêmio junto à instituição bancária, o grupo ingressou com diversas ações contra a Caixa e a agência lotérica onde a aposta foi feita.
Os apostadores pediram a condenação dos réus ao pagamento das suas cotas no prêmio do concurso, cada uma delas no valor de R$ 1,33 milhão, além de juros e correção monetária.
A Caixa alegou em contestação que “apesar de a aquisição do bolão ter sido realizada junto a uma lotérica credenciada – o que poderia conferir uma aparência de legitimidade à intenção de aposta – é do conhecimento público que somente o bilhete oficial, efetivamente registrado, dá direito ao prêmio da modalidade Mega Sena”.
A sentença concluiu que “a postura da pessoa que aceita e tolera que o registro do seu bilhete da Mega Sena seja feito posteriormente, longe da sua presença, restringe-se ao âmbito de conveniência e risco entre apostador e banca de jogo, cuja relação não envolve a Caixa, entidade administradora, ou a União, Poder permitente”.
Conforme o julgado, “o procedimento utilizado pelos autores da ação não tem amparo legal, sendo uma prática que buscava exclusivamente aumentar suas chances de acertar os números sorteados, por um preço menor”.
Oficialmente, ninguém acertou as seis dezenas do concurso nº 1155. Os números sorteados foram: 20, 28, 40, 41, 51 e 58.
Da mesma forma não houve acertadores no concurso nº 1156. No concurso seguinte, o de nº 1.157, quatro apostas dividiram o segundo maior prêmio já pago pela loteria: R$ 72,7 milhões. As apostas premiadas saíram para as cidades de São Paulo, Brasília, Jundiaí (SP) e Conselheiro Lafaiete (MG). As dezenas sorteadas foram 09, 29, 41, 43, 46 e 49
Licença suspensa
Em 23 de fevereiro do ano passado, a licença de funcionamento concedida pela Caixa Econômica Federal à lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo, foi suspensa.
Na ocasião, a Caixa reforçou a afirmação de que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. “Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado ´Proteja Seu Prêmio´ que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança”, diz o documento.
A Caixa reiterou ainda que as lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido por lei e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados.
Um ano e meio depois do caso, não é difícil constatar que – após um recuo inicial que durou poucas semanas – diversas lotéricas seguem vendendo bolões.
FONTE: Fonte: Espaço Vital*www.espacovital.com.br
