DECISÃO INÉDITA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO CONCEDE INDENIZAÇÃO A PRESIDIÁRIO POR FAXINAS REALIZADAS.

Trabalho pago

Em decisão inédita, o TJ do Rio de Janeiro admitiu o direito de um presidiário ser indenizado por ter feito centenas de faxinas em uma DP e em dois presídios, durante os seis anos e meio em que esteve preso. O Estado do RJ alegou nada dever, pois o serviço reduziu a pena do condenado.

O somatório de três quartas partes do salário mínimo por mês, de julho de 2000 a dezembro de 2006, terá correção pelos juros da poupança. O homem só não levou os R$ 100 mil pedidos, de reparação dano moral.

FONTE: Fonte: Espaço Vital*wwwl.espacovital.com.br